Será a Democracia apenas uma preferência ?

Pode a Democracia ser mais do que uma preferência , entre tantos outros regimes?

Sendo ela baseada no respeito pelas preferências dos indivíduos, não deveria ela própria respeitar as preferências não democráticas, ou mesmo antidemocráticas, daqueles povos que não têm tradições democráticas?

Este problema não deve ser subestimado e não deveríamos ficar satisfeitos com respostas demasiado simples. Saber se a Democracia é ou não uma simples preferência envolve uma reflexão prolongada às intrigantes origens da ideia democrática.

Uma primeira resposta à pergunta terá necessariamente de concordar com um dos aspetos da pergunta: a Democracia não pode, nem deve, ser imposta àqueles povos que não concordam com ela. Isto parece até decorrer da própria definição de Democracia: sendo baseada no autogoverno das populações, a democracia obviamente não pode funcionar se as populações não quiserem autogovernar-se. 

No entanto, é difícil saber se os povos que vivem em regimes não democráticos querem ou não autogovernar-se. os lideres políticos desses povos dizem que eles não querem. Mas, em regra, os povos não tiveram a possibilidade de exprimir livremente as suas preferências. 

Existe um núcleo moral substantivo que subjaz à ideia Democrática. Esse núcleo moral reside na crença na igual dignidade moral de todos os indivíduos, ou, por outras palavras, na inviolabilidade da consciência individual. Deste pressuposto não decorre que tudo aquilo que um individuo escolhe está certo, só porque foi ele que escolheu. Decorre apenas, e já não é pouco, que não devemos impor uma escolha contra a consciência de um individuo - a menos que essa imposição seja necessária para proteger outros indivíduos.

Mas também deriva daqui, necessariamente que muitas escolhas que não prejudicam terceiros poderão ser erradas, devendo, por isso, ser combatidas com argumentos. Faz parte das crenças democráticas a ideia de que do choque entre argumentos rivais resultará um aperfeiçoamento dos indivíduos e das sociedades. 

Voltando à pergunta de partida e para finalizar, é agora possível afirmar que o ideário democrático impõe que a democracia não pode ser imposta àqueles povos que não a preferem. Mas isso não impede que os democratas considerem a preferência desses povos como errada. 

Nada no argumento brevemente aqui esquematizado a favor da democracia supõe que todas as preferências são equivalentes.

Sónia Isabelle Sousa*

Qual é o estado atual do Direito?

Qual é o estado atual do Direito?

É um Direito decadente, a Justiça não funciona e os tribunais estão "entupidos"com processos sem interesse jurídico. É um Direito que deixa fugir os "maus", deixando assim os "bons" desprotegidos. 

É uma crise de alma e de identidade aquela que graça no ordenamento jurídico.

Temos uma sociedade procuradora de conflitualidade. 

Qualquer que seja o problema, acaba por ir ter aos tribunais, porque passou a ser a única instância que de fato ainda consegue dar resolução a esses problemas. Com isto, o Direito perde a sua especialidade, logo, perde-se também a qualidade, devido ao aumento do trabalho.

O desenraizamento do individuo conduz à falta de travões, priva-o da sensação de integração e tudo isto vai ter impacto na jurisdicidade, porque sem valores, princípios, religiões o Direito vê-se a braços com questões para a qual não estava preparado.

Sónia Isabelle*