Atualmente, pensar nos Direitos Humanos é uma atividade complexa.
Lidamos com o paradoxo de conceitos que envolve os preâmbulos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e o atual dito popular "Direito dos manos".
Isso por conta do destaque maior que a Comissão de Direitos Humanos dispensa à população prisional, amontoada nos depósitos humanos e condenada pela desigualdade, pela exclusão e por outras dificuldades sociais que desencadeiam as expressões desses problemas na sociedade.
Porém, os direitos humanos não são uma exclusividade da população prisional e abrangem os direitos sociais das famílias dos presidiários, das famílias vítimas da violência em geral, dos idosos, dos gays, das crianças etc.
Não existe uma distinção específica a quem são atribuídos os direitos humanos. Todos têm direitos, independente de raça, credo, etnia, gênero ou “status” social.
Mas o que ocorre com os “direitos dos manos”?
Em realidade, eles não existem nem na teoria e nem na prática. São o fruto do descontentamento da população que sente na vida real a violência, que a vê diariamente nos meios de comunicação uma degradação do tão prometido “Estado Soberano e com garante primeiro: a Liberdade e Segurança” e que se começa a questionar onde estarão os seus direitos ou as suas garantias enquanto que o seu agressor aparentemente goza de mais direitos que a vítima.
É deste modo que surgem grupos milicianos ou pessoas inconformadas com a injustiça que sentem nos ossos diariamente e que então auto proclamam-se como justiceiros, que se alimentam da ira alheia e com o crescimento desenfreado da violência e da aparente impunidade.
Afinal, Direitos Humanos para quê? Se o direito de ir e vir acaba cerceado pela onda de assaltos, violações, tiroteios e insegurança pelos centros e arredores dos centros urbanos e rurais? Para que existem direitos humanos se quem é vítima da violência tem apenas um direito que lhe é garantido: ficar com o prejuízo material ou emocional quando não tem a sua vida interrompida ou suspensa por ações (im)pensadas da vítima ou do agressor?
Ah, tem o direito de ficar calado também. Grande parte da população não acredita em direitos humanos, questiona a sua existência que teoricamente é Universal.
Direitos humanos para quem? A família que teve um ente querido assaltado, ou agredido na melhor das hipóteses ou nas piores, assassinado, esses não têm direito a assistência pública. Já o agressor, quando detido, tem. E ainda lhe são oferecidas oportunidades de ressocialização e regeneração.
No entanto, há um conflito entre quem defende os direitos de uma causa e quem defende os direitos universais como um todo. Tal fragmentação também está presente nas redes sociais, nos inúmeros sindicatos, associações espalhadas por todo este nosso “Globinho” azul. Toda essa divisão respinga no Instituto Jurídico dos Direitos Humanos porque sempre que os meios de comunicação expõem a sua atuação, ele parece estar abusivamente agregado ao “direito do povinho”.
A Comissão de Direitos Humanos parece ser um celeiro de interesses eleitorais para políticos de histórico pessoal conservador e contrário às diversidades culturais, religiosas e de gêneros. Tal celeiro faz esses políticos "lutarem" pelos direitos de uma minoria que até bem pouco tempo atrás eram os alvos das suas críticas.
E a promessa de luta pelos direitos da maioria, em contraponto com as minorias sociais, contraria o processo de socialização que poderia unificar os direitos de todos os cidadãos, sem distinção.
Por esse motivo, os direitos humanos são encarados como um "privilégio" específico a um grupo social restrito, e estão sendo interpretados erroneamente como um terreno político de propagação dos valores conservadores e adversos à democracia e à liberdade.
A quebra do Paradigma
Se vivemos em uma sociedade marcada pelo triste histórico de dependência colonial e inércia política associada à corrupção e à intolerância, já está tarde para superarmos as adversidades sobre os direitos humanos, para que existem e para quem são.
Portanto, a mudança no paradigma de que atualmente só existem os "direitos dos manos" deve atingir todas as classes sociais. Não há direitos humanos se a
população desconhece seus direitos conquistados ou os renuncia apoiando quem na verdade quer se promover politicamente.
Enquanto continuarmos com o pensamento específico de defesa a uma causa distinta ignorando a defesa universal dos direitos de todos os cidadãos, veremos a nulidade da importância da Comissão dos Direitos Humanos e uma ameaça de retorno aos tempos do "olho por olho, dente por dente".
É preciso redefinir os rumos dos direitos humanos e de reafirmar a sua importância no dia a dia do povo, e não cercear os direitos de uns para garantir os direitos de outros.
